NOVEMBRO NEGRO: tombamento e registro de terreiros em órgãos públicos são os principais temas do encontro promovido pelo MP
Conhecer de perto a realidade e ouvir as principais demandas dos povos de terreiros foi o principal objetivo do Ministério Público estadual, que reuniu na tarde de hoje, dia 10, representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil no Terreiro Tumba Junsara, no Engenho Velho de Brotas. O encontro teve como finalidade fortalecer as relações das comunidades religiosas de matrizes africanas com as instituições e atender demandas específicas desse seguimento, a exemplo do combate à intolerância religiosa. A regularização dos imóveis junto aos órgãos municipais, estaduais e da União e os procedimentos para o tombamento e registro dos terreiros, além de esclarecimentos sobre imunidade tributária, foram os temas mais debatidos durante o encontro. “Diante de todos os conflitos que estamos vivenciando em nosso país e com nossos legados, a presença do MP aqui na casa, realizando esse diálogo, vem esclarecer indagações sobre direitos e deveres e atender aos nossos anseios”, declarou Esmeraldo Emetério de Santana Filho, representante do Terreiro Tumba Jussara.
A iniciativa “MP e Terreiros em diálogos construtivos” faz parte de uma das ações do Ministério Público durante o 'Novembro Negro' e surgiu a partir da Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa identificar dificuldades enfrentadas pelos povos de terreiros em acessar determinados serviços nos órgãos públicos. “A ideia é levar o MP para mais perto dos terreiros e das comunidades, a fim de debatermos diretamente as demandas e darmos os devidos encaminhamentos”, afirmou a promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS).
A diferença entre registro, que preserva a manifestação cultural e religiosa, e o tombamento, que regulariza o imóvel, foi um dos principais pontos de discussão. “Hoje tratamos dos instrumentos de proteção e salvaguarda dos terreiros, já que grande parte desses imóveis em Salvador não têm escritura pública, por ser de famílias muito antigas e tradicionais, que já professavam religiões afrobrasileiras. Por isso, é preciso o envolvimento de diversos órgãos públicos para que a situação seja regularizada”. Esclarecimentos sobre legislações do Município, Estado e União também foram pautados. A promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), destaca que "a partir desse projeto pretendemos disponibilizar a metodologia aplicada aos colegas que atuem em municípios que tenham espaços de religiões de matrizes africanas por compreender a importância histórica e cultural dessas comunidades.O MP tem um convênio com a Sepromi e vamos disponibilizar incialmente aos promotores de Justiça que estejam atuando no Baixo Sul e no Recôncavo, onde o mapeamento desses espaços já foi realizado".O próximo encontro está previsto para o dia 24 de novembro, no Terreiro Hunkpame Savalu Vodun Zô Kwé, no Curuzu, e abordará também o enfrentamento aos crimes de ódio e a necessidade de cumprir o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
A ação envolve o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac) do MP; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Ministério Público Federal; Defensoria Pública; Secretaria de Segurança Pública (SSP); Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB; Fundação Gregório de Matos; Secretaria de Cultura da Bahia; Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman); Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Secretaria Municipal da Reparação; Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), entre outros.
Campanha contra o racismo
Como uma das atividades realizadas durante o ‘Novembro Negro’, o Ministério Público também lançará a campanha de combate ao racismo. Com o mote "Todos contra o Racismo", a campanha será lançada no próximo dia 17 e traz ativistas do movimento negro e personalidades artísticas destacando suas atitudes no enfrentamento a este tipo de prática. O objetivo é alertar a população sobre a importância de unir forças para combater o racismo, além de convocar os expectadores para contarem de que forma cada um combate o preconceito. Entre os protagonistas da campanha estão Tia Má, Vovô do Ilê, Major Denice, Jorge Washington, Neuza Alves, Sellena Ramos, Victor Marques, João Hugo, Zelinda Barros e Trícia Calmon. Quem sofrer ou tiver conhecimento sobre crimes de intolerância religiosa , racismo ou qualquer outro tipo de discriminação pode procurar o GEDHDIS, localizado na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 142, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador-Bahia. No interior do estado, o contato deve ser feito com a Promotoria de Justiça da sua cidade.
Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
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